Alterações no Código Brasileiro de Trânsito começam a valer. Confira o que mudou

Imagem: PRF/Divulgação

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH terá prazo de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). Condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo serão proibidos de ter pena de prisão convertida em alternativa.

Outra alteração é referente ao uso de cadeirinhas no banco traseiro. O uso passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido 1,45 metro de altura.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.

Da Agência Brasil