MEC proíbe exigência de vacinação na volta às aulas em instituições federais

Imagem: Reprodução

O Ministério da Educação publicou, nessa quinta-feira (30), um despacho proibindo a exigência da comprovação de vacinação a estudantes dos institutos e universidades federais como condicionante à retomada das aulas presenciais. O documento foi assinado pelo ministro Milton Ribeiro, que alegou ilegalidade na exigência por parte das instituições.

Além de afirmar que não seria o possível o estabelecimento das regras por parte dos IFs e das universidades, o ministro argumentou que a exigência de comprovação de vacinação seria um “meio indireto à indução da vacinação compulsória”, o que só poderia ocorrer através de lei.

Aqui no Rio Grande do Norte, a Universidade do Estado (UERN) e a Universidade Federal (UFRN) já haviam informado que o retorno dos alunos só se daria mediante comprovação. E mesmo diante da publicação afirmaram que fará a cobrança e o despacho do Ministério da Educação não afeta os planos da instituição.