Novo Auxílio-Gás: Quem pode receber? Confira

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A lei nº 14.327, publicada última segunda-feira, 22, garante desconto de 50% no preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda desde que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.

Poderão receber o benefício as famílias que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social.

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

As famílias terão direito, a cada bimestre, a uma parcela de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).