Porcellanati é intimada em processo para devolver terreno doado pelo município

A empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos Ltda. foi intimada em processo que trata sobre a reversão de terreno que foi doado pelo município de Mossoró para que a empresa se instalasse na cidade. A notificação prévia e mandado de intimação foi publicado na edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), dessa sexta-feira (20/08).

Após anos instalada mas sem funcionar, a Porcellanati foi destaque na imprensa local por provavelmente ter sido usada como estelionato eleitoral, tendo em vista que na pré-campanha de 2018 foi anunciado pelo poder público municipal que a empresa voltaria a funcionar na cidade e gerar vários empregos.

Nenhum emprego foi gerado e a empresa deixou de funcionar há muitos anos. O terreno onde a empresa foi instalada foi doado pelo município, mas como a empresa não cumpriu com encargo consignado na Escritura de Doação, causando prejuízo à Administração Pública, está sendo obrigada a devolver o terreno.

Com a intimação, a empresa tem 10 dias para prestar esclarecimentos, através de seu representante legal, sobre fatos relacionados. O processo terá andamento regular independentemente dos esclarecimentos.