Processo que obrigava Porcellanati a devolver terreno à Prefeitura desapareceu desde 2020

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A Prefeitura de Mossoró determinou a restauração de autos do processo administrativo de n° 2015/035, que trata da “reversão da doação” de terreno a empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos.

O procedimento havia sido aberto em gestão anterior a do prefeito Allyson Bezerra (SD). Trata da situação que ocorre quando a administração pública constata que terrenos doados não são utilizados para o fim que foram pleiteados. Assim, retornam ao patrimônio municipal para novo fim.

Em portaria publicada dia 25 de maio de 2021 pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, no Jornal Oficial de Mossoró (AQUI), consta a informação de que durante realização de inspeção na passagem do comando político 2017-2020, foi constatada a ausência do processo administrativo que trata da reversão da doação de terreno à empresa Porcellanati. Só foram localizadas cópias de parte do processo original, das páginas 02 a 58.

A portaria informa que apesar das buscas, não foi possível localizá-lo integralmente e que após o exaurimento (esgotamento) de todos os meios de buscas, sem obtenção de sucesso, constatou-se que foi extraviado. Sumiu por desleixo ou de forma intencional.

PORCELLANATI E ELEIÇÕES 2018

A empresa Porcellanati Revestimentos Cerâmicos, originária de Tubarão em Santa Catarina, começou suas atividades em Mossoró em dezembro de 2009, foi fechada de vez em 2014, deixando dívidas com centenas de trabalhadores em Mossoró, fornecedores, instituições de crédito e prestadores de serviços.

Fato marcante e negativo que mistura a empresa com a política de Mossoró envolve a ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP). Ocorreu na campanha eleitoral de 2018, quando o filho dela, Kadu Ciarlini (PP), concorreu como vice-governador de Carlos Eduardo Alves (PDT). Na eleição, Rosalba usou vários meios para tentar alavancar a chapa, mas terminou perdendo as eleições nos dois turnos em Mossoró.

Um desses artifícios foi ter prometido criar cerca de 500 empregos na empresa, que iria reabrir, segundo ela, por esforços de sua gestão.

Na época, quando a Porcellanati já estava com as atividades completamente paralisadas em Mossoró. Mas, o governo rosalbista conseguiu botar cerca de 2 mil e 400 pessoas inocentes à fila, em vão, sob sol forte, no centro da cidade para entregar currículos à prefeitura. A promessa era de emprego na Porcellanati.

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