Projeto de Lawrence determina que condomínios comuniquem casos de violência doméstica a órgãos de segurança

Imagem: Edilberto Barros

Projeto de lei apresentado pelo vereador Lawrence Amorim (Solidariedade) determina que condomínios residenciais, comerciais ou mistos, através dos seus síndicos, comuniquem aos órgãos de segurança casos de violência doméstica e/ou familiar verificados nas dependências dos condomínios. O projeto foi apresentando na Câmara Municipal na última terça-feira, 23.

“Muitas das vezes existem abusos e violência contra mulheres, crianças, em condomínios, espaços públicos e privados e em alguns casos os órgãos públicos de segurança não são comunicados. A própria vítima tem medo de comunicar. Essa lei visa que os responsáveis pelos espaços comuniquem aos órgãos de segurança para que procedam com a investigação e a punição de quem está cometendo esse crime”, reforçou Lawrence Amorim.

Além de determinar que os síndicos ou administradores comuniquem de imediato em caso de flagrante, ou no prazo de até 24h após ciência do fato, o projeto também estabelece o dever de os condomínios afixarem cartazes, placas ou comunicados em áreas comuns e elevadores, orientando condôminos a notificarem ao síndico ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica e/ou familiar no interior do condomínio.