Reforma Administrativa entra em vigor e estabelece organização da estrutura do município

Imagem: Célio Duarte

Aprovado pela Câmara de Vereadores de Mossoró, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que trata da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Mossoró, entrou em vigor nessa terça-feira (12). Trata-se de Reforma Administrativa, que tem como um dos objetivos organizar a estrutura funcional do município, proporcionando ainda mais transparência.

Oficializando a Reforma Administrativa, foram publicados na edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) 21 decretos que regulamentam a organização da estrutura administrativa de todas as secretarias, com a alocação de todos os cargos comissionados, bem como suas atribuições e níveis hierárquicos.

Na estrutura organizacional anterior existiam 38 escalões de cargos e dificuldade de se estabelecer a quantidade de cada um e quantos estariam realmente ocupados, onde e por quem.

Organização da estrutura do município

A Reforma Administrativa, elaborada pela equipe de técnicos e secretariado da área econômica da Prefeitura de Mossoró, tem como principal premissa estabelecer o ordenamento e organização do município, a partir da determinação das atribuições e organograma das secretarias, possibilitando mais eficiência nos serviços.

O novo ordenamento também proporciona o fortalecimento da organização municipal por meio do fluxo processual de pagamentos, que poderá ser feito por cada secretário municipal. Assim, o processo ganhará agilidade e otimização dos serviços.