Reforma administrativa protocolada na Câmara visa organização do município

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A Prefeitura de Mossoró protocolou nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que trata sobre a estrutura administrativa e organizacional do município. O projeto visa, essencialmente, a organização da estrutura do Executivo municipal, a partir de novo ordenamento. O projeto deve ser analisado e votado pelo Legislativo nas próximas semanas.

O PL, elaborado pela equipe de técnicos e secretariado da área econômica da Prefeitura de Mossoró, ainda tem como premissa estabelecer o ordenamento e organização do município, a partir da determinação das atribuições e organograma das secretarias, possibilitando mais eficiência nos serviços.

Um dos pontos também tratados pela reforma é a redução de cargos comissionados e funções gratificadas em 189. O projeto prevê a diminuição de 685 para 638 os cargos comissionados e de 186 para 44 o número de funções gratificadas. O texto estabelece também um percentual de ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos do município, cabendo ao servidor recebimento de remuneração adicional pelo exercício da função em comissão.

De acordo com o texto, a reforma administrativa também proporcionará o fortalecimento da organização municipal por meio do fluxo processual de pagamentos que poderá ser feito por cada secretário municipal. Assim, o processo ganhará agilidade e otimização dos serviços.